Termos e condições gerais de uso do site: englishknowhow.com.br

Os serviços do englishknowhow.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ sob o nº18.257.173/0001-55., titular da propriedade intelectual sobre, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma englishknowhow.com.br

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: conhecimento da língua inglesa em geral. Ao acessar ou utilizar as funcionalidades dos nossos sites, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de que concorda com os Termos de Uso. Se você não concorda com os Termos de Uso, por favor, não acesse nem utilize nossos sites. O site foi criado para apresentar informações ao público e permitir o contato com o englishknowhow.com.br, buscando tornar o contato o mais acessível possível. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do  site. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Usuários do site

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

5. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: englishknowhowhoficial@gmail.com. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00. 

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

É de responsabilidade da plataforma englishknowhow.com.br:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhes tenha dado causa;

c) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e usar a plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social  J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário se tiver:

• a) que violar qualquer dispositivo do presente termo;
• b) que descumprir os seus deveres de usuário;
• c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário pelo site.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site englishknowhow.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

17. Pagamentos

O Pagamento para todos os pacotes é a vista antes de iniciar o curso.

18. Não comparecimento

No Show é o termo usado para os alunos com aulas reservadas que não se apresentaram na aula.
O termo, de origem inglesa, significa “não compareceu”. Em caso de No Show será cobrado o valor integral de uma aula.

19. Atraso

O tempo permitido para atraso na aula é de 15 minutos; Atrasos superiores a esse tempo serão considerados como “não compareceu”, e a aula será cobrada no valor integral.

19a. Cancelamento da aula

Cancelamento da aula deverá ser informado com 24h de antecedência pelo aluno. Em caso de  No Show, será cobrado 100% do valor de aula.

20. Os pacotes

Plano English Starter:  8 Aulas Online. Agenda Online Segunda a Sexta 07h-12h e 13h-19h, sujeito a disponibilidade. 
Plano English Word Power: 12 Aulas Online. Agenda Online Segunda a Sexta 07h-12h e 13h-19h, sujeito a disponibilidade. 
Plano English Leader: 16 Aulas Online. Agenda Online Segunda a Sexta 07h-12h e 13h-19h, sujeito a disponibilidade.

21. Do Reembolso

Conforme o Código do Consumidor:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço , sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Por trabalhar com pacotes de aulas, o site se reserva ao direito de reter o valor das aulas já assistidas do pacote em caso de desistência depois do período de 7 dias previsto na lei, devolvendo o valor restante com correções monetárias.

Os valores pagos não serão devolvidos no caso de abandono do curso.

Configura abandono o “No Show” que perdurar por mais de ⅓ (um terço) das aulas contratadas sem notificação por parte do aluno ou sem justificativa.

Conforme o Código do Consumidor, o aluno pode desistir do contrato no prazo de 7 dias e ter seu dinheiro devolvido, salvo em caso de comportamento fraudulento por parte do aluno.

Caso o aluno desista do curso no prazo de 7 dias, decida não renovar o contrato, ou abandone o curso, sua designação no site mudará de Student (Aluno) para Guest (Convidado), e ele terá acesso limitado aos recursos do site. O acesso limitado permitirá ao Guest acesso apenas ao conteúdo e recursos disponíveis no período de “degustação” do curso, oferecido pelo site.

Ao assinar o contrato, o aluno confirma que leu, entendeu e concorda com os termos de serviço do site, não nos responsabilizamos por prejuízos causados ao aluno que violar os termos de uso e ficar sujeito as sanções previstas no item 12, ou da rescisão prevista no item 13.

Em caso de transferência do pacote em aberto, uma cobrança de 2 aulas será aplicada para a administração do processo de re cadastramento do novo usuário. O antigo usuário terá que comprar um novo pacote das aulas para continuar.

22. Prazo de realização dos pacotes.

O aluno terá 2 meses para realização das aulas do pacote.
Depois do vencimento do prazo, 2 meses, um novo pacote deverá ser solicitado. 

23. O Plano de 16 aulas.

O Plano de 16 aulas, terá incluso um No Show, com validade enquanto o pacote estiver em vigor.

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.